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Matérias Legislativas
554 registros Última atualização: 24/06/2026 14:27-
Resolução: 005/2026
REVOGA A RESOLUÇÃO M° 002/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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Resolução: 004/2026
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527/11 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO)
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Resolução: 002/2026
REGULAMENTA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, A FIM DE QUE OS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PRODUZAM O MESMO EFEITO LEGAL QUE DOCUMENTOS ORIGINAIS
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Resolução: 001/2026
REGULAMENTA A LEI N° 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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Requerimento: 101/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJAM CONSTRUIDA UMA ARENINHA NO DISTRITO DE AREAL EM SANTA QUITERIA-CE
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Requerimento: 052/2026
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DAS ITANS NO ASSENTAMENTO GROAÍRAS
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Requerimento: 051/2026
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA INSTALAÇÃO DO CALCAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DO BAIRRO DIRO MOREIRA ARCO
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Requerimento: 050/2026
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES FAZENDA CRUZ DAS ALMAS ,FAZENDA SÃO JOSE DOS XIMENES(RIACHO OITICICA) FAZENDA DO MEIO LOGRADOURO...
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Requerimento: 049/2026
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA MANUNTENÇAO CONSERVAÇÃO E EVENTUAIS AMPLIAÇÕES NA ESCOLA MUNICIPAL ALMERINDA JUCÁ
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Requerimento: 048/2026
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA INSTALAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM COLOCAÇÃO DE MANILHAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS IMPRESCINDIVEIS
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Requerimento: 047/2026
SOLICITA A INCLUSAO DA RUA JOAQUIM ESMERINDO MENDES TRECHO COM INICIO NA RUA JOSE BALTAZAR MAGALHAES PINTO DO BAIRRO DA BOA VIDA AO BAIRRO FLORES NA RELAÇAO DE RUAS
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Requerimento: 046/2026
SOLICITA A INSTALAÇAO DE GUARDA CORPO PARA AS PONTES DA CIDADE DE SANTA QUITERIA SEGUINDO AS DIRETRIZES DAS NORMAS DA ABNT E NBR ESTANDO NAS VIAS QUE INTERLIGAM OS BAIRROS CENTRO /COHAB/ PIRACICABA/ P...
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Requerimento: 045/2026
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA DISPONIBILIZAÇAO DE MAIS DUAS AMBULANCIAS SENDO DESTINADA AO DISTRITO DE MALHADA GRANDE E OUTRA AO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRAS
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Requerimento: 044/2026
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA REALIZAÇAO DE UM MUTIRAO DE ATENDIMENTOS AS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES COM ESPECIALITAS DE VARIAS AREAS COMO CARDIOLOGISTA
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Requerimento: 043/2026
PROPOE QUE SEJA FEITA A AQUISIÇAO DE UM TRANSPORTE PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES AO CENTRO DE REABILITAÇAO
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Requerimento: 041/2026
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA CONSTRUÇAO DE PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO BATOQUE NA REGIAO DE BATOQUE E BATOQUINHO EM SANTA QUITERIA
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Projeto de Lei - Legislativo: 017/2026
PROJETO DE LEI N° 017-2026 ALTERA A LEI N° 1.231-2025 SW 18 DE MARÇO DE 2025 LEI DAS DIÁRIAS DA CAMARA MUNCIPAL
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Projeto de Lei - Executivo: 016/2026
PROJETO DE LEI N° 016-2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUSÃO DO PROGRAMA HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES NO AMBITO DA SECRETARIA MUNUCIPAL DE AGRICULTURA
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Projeto de Lei - Executivo: 015/2026
PROJETO DE LEI N° 015-2026 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.049-2021 PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA HORAS DE TRATOR NAS COMUNIDADES MEDIANTE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÃO...
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Projeto de Lei - Legislativo: 014/2026
DISPOE SOBRE A GUARDA RESPONSAVEL DE CAES NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇAO E IDENTIFICAÇAO DE ANIMAIS COM HISTORICO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO, DEF...