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Matérias Legislativas
647 registros Última atualização: 10/08/2026 09:19-
Requerimento: 6/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para a reforma do Mercado Publico Municipal, João Rodrigues de Assis Parente, hem como do Galpão dos Feirantes, aliado da regular manutenção.
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Requerimento: 5/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para a concessão de horas de trator para os agricultores do Município de Santa Quitéria, objetivando arar a terras para o plantio, tendo em vista...
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Requerimento: 3/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para a reposição das lampadas da iluminação publica com defeitos ou sem funcionamento, na localidade de Purga de Leite, Município de Santa Quitéria...
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Requerimento: 2/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para a construção de uma Praça na Vila Riacho das Pedras, neste Município, hem como para implementar a cobertura da quadra de esporte da localidade...
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Requerimento: 1/2017
REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias para que seja realizada, em caráter de urgência, reforma na Escola Municipal Laurênia Albuquerque, localizada no Assentamento Mirador, Município de...
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Decreto Legislativo: 12/2016
DECRETA FERIADO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA O DIA 26/05/2016 E PONTO FACULTATIVO 27/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
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Titulo de Cidadão: 1.320/2026
LEI N° 1.320-2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE SANTA QUITÉRIA CEARA AO SENHOR CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO