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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS, RUAS E PRAÇAS NO BAIRRO LUIZ DEMERVAL DE ANDRADE (BOTAFOGO) NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016 | 901 |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃOS DE SANTA QUITÉRIA AOS SENHORES MANOEL ENÉAS ALVES MOTA E EMANUEL MAIA MOTA.
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2016 | 900 |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE SANTA QUITÉRIA AO SENHOR JOSÉ EDIVAL DE QUEIROZ.
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2016 | 898 |
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CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016 | 897 |
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS "CITRONELA" E "CROTALÁRIAS", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016 | 896 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GALPÃO DOS FEIRANTES, PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MACARAÚ, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE.
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2016 | 894 |
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DISPÕE SOBRE O USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - CE.
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2016 | 893 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016 | 891 |
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DEFINE REAJUSTE SALARIAL PARA PROFESSORES E SUPERVISORES EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E EQUIPARA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS.
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2016 | 890 |
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DENOMINA DE "MANOEL VIANA DE OLIVEIRA" (SR. MANDUCA), O PRÉDIO PÚBLICO DA UNIDADE DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - UDAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016 | 887 |
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DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ASSENTAMENTO GROAÍRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIAS - CE.
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2016 | 886 |