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Matérias Legislativas
7 registros Última atualização: 12/05/2026 15:40-
Projeto de Lei - Legislativo: 014/2026
DISPOE SOBRE A GUARDA RESPONSAVEL DE CAES NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇAO E IDENTIFICAÇAO DE ANIMAIS COM HISTORICO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO, DEF...
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Requerimento: 031/2026
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA A VILA SÃO DAMIÃO VISANDO O ATENDIMENTO DA DEMANDA DO ASSENTAMENTO JUÁ ATE A COMUNIDADE DE SANTA MARGARIDA
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Requerimento: 016/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS DENTRO DA SUA ATUAÇAO POLITICA E OU OR EMENDA PARLAMENTAR OU PROGRAMA DE COOPERAÇAO FEDERATIVA PARA QUE SEJAM DESTINADOS RECURSOS E EQUIPAMENTO AGRÍCOLAS COM A FINALIDADE DE C...
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Requerimento: 015/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DAS PASSAGENS MOLHADAS QUE DAO ACESSO AO DISTRITO DE SACO DO BELEM NAS COMUNIDADES DE SÃO BENTO, BOA VISTA E RESIDENCIA EM SANTA QUITÉRIA
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Moção de Pesar: 011/2025
REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE OSVALDO HONORIO LEMOS
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Requerimento: 008/2025
PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA FEITA A INCLUSAO DE MAIS 03(TRES)COZINHAS SOLIDARIAS COMTEMPLANDO A SEDE DOS DISTRITOS DE LISIEUX,SACO DO BELEM E A COMUNIDADE DE SÃO DAMIÃO TODOS NA COMARCA DE...
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Requerimento: 007/2026
PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DA SEDE DA VILA SAO DAMIAO POR TRAS DA IGREJA CHRISTO REI CONTINUANDO NA RUA EM FRENTE A SEDE DA VILA SÃO DAMIÃO POR TRAS DA IGREJA CHRISTO R...