Encontro será no dia 12 de novembro, às 19h, na CDL, e vai discutir o Projeto de Lei nº 035/2026, que amplia a área urbana da sede e redefine os bairros da cidade.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Santa Quitéria realizará audiência pública no dia 12 de novembro de 2026 (quinta-feira), às 19h, na sede da CDL de Santa Quitéria. O objetivo é discutir com a população o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do Poder Executivo.
O projeto delimita o novo perímetro urbano da sede do Município, institui o projeto específico de expansão urbana e define a nova divisão territorial da cidade em 18 bairros. A proposta afeta moradores, proprietários de imóveis, empreendedores e quem tem interesse no crescimento da cidade.
A audiência é aberta a toda a população, com entrada livre. Não é preciso fazer inscrição prévia nem comprovar residência. Quem quiser falar poderá se inscrever no próprio local, até o fim da apresentação técnica.
Como vai funcionar:
- Abertura e leitura das regras da audiência;
- Apresentação técnica do projeto pela equipe da Prefeitura;
- Manifestações dos inscritos, por ordem de inscrição;
- Respostas e esclarecimentos da equipe técnica;
- Considerações finais.
Foram convidados o Prefeito Municipal e os Secretários de Planejamento, Gestão e Finanças, de Infraestrutura e Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, para esclarecer as dúvidas da comunidade.
Consulte o projeto:
- O Projeto de Lei nº 035/2026, seus anexos (mapas e memoriais descritivos do perímetro e dos bairros) e as emendas apresentadas estão disponíveis para consulta na sede da Câmara Municipal.
Envie sua contribuição:
- Além de participar da audiência, qualquer cidadão ou entidade pode enviar sugestões por escrito, com identificação do autor, até 19 de novembro de 2026. O envio pode ser feito durante o evento, no protocolo da Câmara ou pelo e-mail [cmsantaquiteria@gmail.com]. A audiência será registrada em ata. Todas as contribuições serão juntadas ao processo e consideradas pela Comissão na análise do projeto.
Participe! A definição dos limites da cidade e dos bairros é uma decisão que envolve toda a comunidade.
