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Matérias Legislativas
5 registros Última atualização: 12/05/2026 15:40-
Projeto de Lei - Legislativo: 014/2026
DISPOE SOBRE A GUARDA RESPONSAVEL DE CAES NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇAO E IDENTIFICAÇAO DE ANIMAIS COM HISTORICO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO, DEF...
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Requerimento: 024/2026
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS PARA INSTALAÇÃO DE 01 POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIA ADEQUADA, A SER COLOCADO EM FRENTE A CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
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Requerimento: 023/2026
QUE SEJA DISPONIBILIZADO COM A DEVIDA URGENCIA UM CARRO DE APOIO PARA ATENDER A REGIÃO DA PITOMBEIRA MURIBECA NESTE MUNICIPIO DE SANTA QUITÉRIA
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Requerimento: 001/2026
QUE SEJA TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA CONSTRUIDA UMA ESCOLA NO DISTRITO DE SACO DO BELÉM
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Moção de Pesar: 011/2025
REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE OSVALDO HONORIO LEMOS