Número
001
Exercício
2026
Data
04/02/2026
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Autores
Descrição
DISPOE SOBRE A PRIORIDADE E O DIREITO DE
PREFERENCIA NA MARCAÇAO E REALIZAÇAO
DE EXAMES LABORATORIAIS, TOMOGRAFIAS E
RESSONANCIAS MAGNETICAS AOS PACIENTES
DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA
(CANCER) E AOS PACIENTES EM TRATAMENTO
DE HEMODIALISE NO AMBITO DO MUNICIPIO
DE SANTA QUITERIA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.