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Gerado em: 27/06/2026 22:48:46
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--- Publicação 1 ---
Número:                1
Exercício:             2026
Data:                   15/06/2026
Descrição:            REGULAMENTAÇÃO LEI Nº 12.527/11 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO)
Tipo:                   Lai
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 2 ---
Número:                003
Exercício:             2026
Data:                   15/06/2026
Descrição:            REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:                   LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LGPD
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 3 ---
Número:                4
Exercício:             2026
Data:                   28/05/2026
Descrição:            Declaramos, para os fins necessários, que não existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados que tenham sido desclassificados nos últimos 12 (doze) meses, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011.
Tipo:                   DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES NÃO CLASSIFICADAS COMO SIGILO (LAI)
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 4 ---
Número:                4
Exercício:             2026
Data:                   28/05/2026
Descrição:            Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011, referente ao ano de 2023, 2024, 2025 e 2026.
Tipo:                   DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO (LAI)
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 5 ---
Número:                001
Exercício:             2026
Data:                   12/02/2026
Descrição:            ATO DA MESA Nº 001/2025
Tipo:                   Outras Publicações
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 6 ---
Número:                0001
Exercício:             2026
Data:                   12/02/2026
Descrição:            RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 0001/2026/P54ªZE
Tipo:                   Outras Publicações
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 7 ---
Número:                1
Exercício:             2025
Data:                   03/07/2025
Descrição:            Recomendação: OFÍCIO N. 0311/2025/1ª PmJSQT
Tipo:                   Outras Publicações
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 8 ---
Número:                1
Exercício:             2025
Data:                   01/01/2025
Descrição:            PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
INSTITUCIONAL
Tipo:                   Relatórios de Gestão
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 9 ---
Número:                02
Exercício:             2024
Data:                   23/04/2024
Descrição:            LEI ORGÂNICA
Tipo:                   Lei Orgânica
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 10 ---
Número:                02
Exercício:             2024
Data:                   01/03/2024
Descrição:            REGIMENTO INTERNO CÂMARA SANTA QUITÉRIA
Tipo:                   Regimento Interno
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 11 ---
Número:                015
Exercício:             2020
Data:                   03/08/2020
Descrição:            PRORROGA AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA
PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO ĀMBITO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Tipo:                   Decreto
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 12 ---
Número:                1
Exercício:             2020
Data:                   19/05/2020
Descrição:            Vade-Mecum-Covid-19
Tipo:                   Covid 19
Secretaria:             Comunicação Institucional

--- Publicação 13 ---
Número:                1
Exercício:             2017
Data:                   17/06/2017
Descrição:            Errata Publicação
Tipo:                   Errata
Secretaria:             Comunicação Institucional

--- Publicação 14 ---
Número:                1
Exercício:             2011
Data:                   08/04/2011
Descrição:            Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Quitéria, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
Tipo:                   Resolução
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

--- Publicação 15 ---
Número:                1
Exercício:             2010
Data:                   26/08/2010
Descrição:            Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará
Tipo:                   Leis
Secretaria:             Câmara Municipal de Santa Quitéria

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