MATÉRIAS LEGISLATIVAS Gerado em: 13/05/2026 22:04:22 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 043 Exercício: 2026 Data: 16/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: PROPOE QUE SEJA FEITA A AQUISIÇAO DE UM TRANSPORTE PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES AO CENTRO DE REABILITAÇAO Situação: Aprovada --- Matéria 2 --- Número: 011 Exercício: 2026 Data: 09/04/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: PROJETO DE LEI N° 011-2026 DENOMIA DE FRANCISCO TIMBÓ VERAS A PRACINHA NA RUA ZUILA VIEIRA NO CONJUNTO HABITACIONAL ANGELICA CATUNDA COHAB BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO ZONA URBANA EM SANTA QUITERIA Situação: - --- Matéria 3 --- Número: 038 Exercício: 2026 Data: 12/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA CONSTRUÇAÕ DE UMA BRINQUEDO PRAÇA PARA A PRAÇA DO BAIRRO BOA VIDA Situação: Aprovada --- Matéria 4 --- Número: 037 Exercício: 2026 Data: 12/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA CONHECIDA RUA JERUSALEM BAIRRO PEDRA DA SAUDADE Situação: Aprovada --- Matéria 5 --- Número: 019 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO BENI MESQUITA NO CONJUNTO HABITACIONAL ANGELICA CATUNDA Situação: Aprovada --- Matéria 6 --- Número: 018 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA UTILIZADO PELA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMILIA DA UBS LOGRADOURO NA COMUNIDADE DE VÁRZEA DA CRUZ, SANTA QUITÉRIA Situação: Aprovada --- Matéria 7 --- Número: 014 Exercício: 2026 Data: 12/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE TRANSFORMADOR DA RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO ERNANDES CATUNDA(CINZAS ) Situação: Aprovada --- Matéria 8 --- Número: 012 Exercício: 2026 Data: 12/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DO TELHADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALEXANDRE BENDOR Situação: Aprovada --- Matéria 9 --- Número: 032 Exercício: 2026 Data: 05/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA O ATENDIMENTO DO DISTRITO DE LOGRADOURO COM O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE -PAS- Situação: Aprovada --- Matéria 10 --- Número: 007 Exercício: 2026 Data: 05/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA CONCLUSÃO DA ESCOLA FAMILIA AGRÍCOLA EFA AFONSO TAVARES RODRIGUES,LOCALIZADA NA FAZENDA ILÁRIO SANTA QUITÉRIA Situação: Aprovada --- Matéria 11 --- Número: 006 Exercício: 2026 Data: 05/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS NECESSARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SÚDE FRANCISCO DIASSIS PARENTE(BAIRRO BOA VIDA ) Situação: Aprovada --- Matéria 12 --- Número: 017 Exercício: 2025 Data: 13/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE EMITA E ENVIE SIGNATARIO UM PARECER TECNICO A RESPEITO DAS MEDIDAS TOMADAS PARA EVITAR OU DIMUNIR ALAGAMENTO NOS LOCAIS DE RISCO JA ATIGINDOS PELAS FORTES CHUVAS NO DE 2024 Situação: Aprovada --- Matéria 13 --- Número: 012 Exercício: 2025 Data: 07/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE ENVIE AO SIGNATARIO AS INFORMAÇOES SOBRE A RELAÇAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE EM FUNCIONAMENTO A REFERIDA EQUIPE QUE ATUA EM CADA UMA Situação: Aprovada --- Matéria 14 --- Número: 010 Exercício: 2025 Data: 06/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE APRESENTEM AO GABINETE DO VEREADOR SIGNATARIO CESARIO JUNIOR OS ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS INFORMAÇOES E RECLAMAÇÕES SOBRE COBRANÇA FEITA AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO PUBLICO REFERENTE AS TAXAS DO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID 19 Situação: Aprovada --- Matéria 15 --- Número: 009 Exercício: 2025 Data: 06/02/2025 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA E MELHORIA DA PRAÇA QUITERIA BARBOSA E QUADRA NO BAIRRO CINZAS NA PRAÇA OLAVO CATUNDA NETO E QUADRA DO CONJUNTO HABITACIONAL ANGELICA CATUNDA COHAB Situação: Aprovada --- Matéria 16 --- Número: 259 Exercício: 2017 Data: 31/07/2019 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PLANEJAMENTO COM ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA DE RASPAGENS DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. Situação: Fechada --- Matéria 17 --- Número: 391 Exercício: 2017 Data: 23/11/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO (ZÉ BEIRA D'ÁGUA). Situação: Fechada --- Matéria 18 --- Número: 359 Exercício: 2017 Data: 01/11/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO providências necessárias para a execução do serviço de limpeza do Rio Jacurutu, no trecho que liga o bairro Piracicaba, seguimento da Rua Francisco Martins Filho, ao bairro Edson Lobo de Mesquita (Pereiros). Situação: Fechada --- Matéria 19 --- Número: 355 Exercício: 2017 Data: 26/10/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE RAIMUNDO PIRES DE OLIVEIRA. Situação: Fechada --- Matéria 20 --- Número: 340 Exercício: 2017 Data: 11/10/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANTÔNIO LEOPOLDINO DA SILVA. Situação: Fechada --- Matéria 21 --- Número: 339 Exercício: 2017 Data: 11/10/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO a vinda à Câmara Municipal de Santa Quitéria do Senhor Josué Sucupira Barreto, Avaliador ad hoc do Ministério da Educação, para participar da Sessão Ordinária que se realizará na data de 27 de outubro do corrente ano, com vistas de prestar esclarecimentos e/ou explanações sobre a Educação, com ênfase na regularidade dos cursos de graduação ofertados no âmbito do Município de Santa Quitéria. Situação: Fechada --- Matéria 22 --- Número: 336 Exercício: 2017 Data: 05/10/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO providências necessárias para a conclusão da execução do Projeto Água 2 nas comunidades de Marrecas, Santa Cruz, Picos de Baixo, Aprazível, Casa Nova e Boa Vista dos Mirandas, no Município de Santa Quitéria - CE Situação: Fechada --- Matéria 23 --- Número: 335 Exercício: 2017 Data: 05/10/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO providências necessárias para colocar em funcionamento o poço profundo, perfurado pela Defesa Civil do Estado, em frente a residência da Senhora Maria Gomes, no Assentamento Valparaíso, Município de Santa Quitéria - CE Situação: Fechada --- Matéria 24 --- Número: 334 Exercício: 2017 Data: 05/10/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA GUIMARÃES ALMEIDA (MARIA MIDAS). Situação: Fechada --- Matéria 25 --- Número: 333 Exercício: 2017 Data: 05/10/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE QUITÉRIA DE OLIVEIRA MESQUITA (QUITÉRIA BASTIANA). Situação: Fechada --- Matéria 26 --- Número: 331 Exercício: 2017 Data: 05/10/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA PERPÉTUA OLIVEIRA CRUZ. Situação: Fechada --- Matéria 27 --- Número: 325 Exercício: 2017 Data: 03/10/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANCISCO DANIEL MESQUITA OLIVEIRA. Situação: Fechada --- Matéria 28 --- Número: 324 Exercício: 2017 Data: 03/10/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA PEREIRA DE MENDONÇA. Situação: Fechada --- Matéria 29 --- Número: 323 Exercício: 2017 Data: 28/09/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO a realização de ação conjunta entre as secretárias municipais de Saúde (com a vigilância Sanitária), Educação, Obras e Urbanismo e Cidadania e Segurança, com o objetivo de implementar campanha educativa para demostrar os males causados pela livre circulação de animais no perímetro urbano da Sede do município e nos demais Distrito, ao tempo que também requer, posteriormente a realização de campanha, o efetivo recolhimento desses animais. Situação: Fechada --- Matéria 30 --- Número: 312 Exercício: 2017 Data: 21/09/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE RAIMUNDA ODELICE DE MESQUITA. Situação: Fechada --- Matéria 31 --- Número: 302 Exercício: 2017 Data: 20/09/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA DE FÁTIMA COSTA DE LIMA. Situação: Fechada --- Matéria 32 --- Número: 301 Exercício: 2017 Data: 20/09/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE LUIZ GONZAGA RODRIGUES DA SILVA (LUIZ DO CAMÊLO). Situação: - --- Matéria 33 --- Número: 285 Exercício: 2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO informações pertinentes ao programa Garantia Safra no âmbito do Município de Santa Quitéria concernente a realização do pagamento dos aportes de responsabilidade do município, referente aos anos de 2016/2017 e o número de agricultores beneficiários, bem como sobre índice de perda agrícola (milho e feijão) no Município. Situação: Fechada --- Matéria 34 --- Número: 284 Exercício: 2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO Providências cabíveis e necessárias, para a realização de uma Audiência Pública, em 21 de setembro de 2017, a partir das 08:00h na Câmara Municipal de Santa Quitéria, para tratar sobre a regularidade dos cursos de graduação que estão sendo ofertados no âmbito do Município de Santa Quitéria. Situação: Fechada --- Matéria 35 --- Número: 282 Exercício: 2017 Data: 29/08/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE LUCAS SALES PAIVA. Situação: Fechada --- Matéria 36 --- Número: 276 Exercício: 2017 Data: 17/08/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE EDNA MESQUITA TOMÉ E JUAN PEDRO TOMÉ. Situação: Fechada --- Matéria 37 --- Número: 277 Exercício: 2017 Data: 16/08/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUER VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANCISCO RONALDO LOBO DE MESQUITA, EX-VEREADOR DESTA CASA LEGISLATIVA. Situação: Fechada --- Matéria 38 --- Número: 275 Exercício: 2017 Data: 10/08/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA CONCEIÇÃO (CONCEIÇÃO DO CHICO TIBÚRCIO). Situação: Fechada --- Matéria 39 --- Número: 274 Exercício: 2017 Data: 10/08/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANCISCA CHAGAS DE MESQUITA. Situação: Fechada --- Matéria 40 --- Número: 273 Exercício: 2017 Data: 10/08/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE RAIMUNDA BENEVINUTO CARDOSO. Situação: Fechada --- Matéria 41 --- Número: 270 Exercício: 2017 Data: 09/08/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO providências necessárias para que o Município de Santa Quitéria seja contemplado com os cursos provenientes do Projeto Criando Oportunidades, com vista de viabilizar a capacitação profissional da população quiteriense, com ênfase nos Distritos de Trapiá, Malhada Grande, Raimundo Martins e a Vila Valparaíso. Situação: Fechada --- Matéria 42 --- Número: 261 Exercício: 2017 Data: 02/08/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ELITA MARIA BEZERRA DE ANDRADE MEDEIROS. Situação: Fechada --- Matéria 43 --- Número: 258 Exercício: 2017 Data: 31/07/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITO O CONSERTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO À RUA LUIZA DE OLIVEIRA MUNIZ, NO CONJUNTO HABITACIONAL ANGÉLICA CATUNDA - COHAB, BAIRRO RAIMUNDO MESQUITA SOBRINHO. Situação: Fechada --- Matéria 44 --- Número: 234 Exercício: 2017 Data: 22/06/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ADERBAL RAMOS CAETANO. Situação: Fechada --- Matéria 45 --- Número: 232 Exercício: 2017 Data: 22/06/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE RITA MARCIEL PEREIRA. Situação: Fechada --- Matéria 46 --- Número: 231 Exercício: 2017 Data: 22/06/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO- LHES: Providencias cabíveis e necessárias para a restruturação do Sistema de abastecimento de água - adutora, do Distrito de Malhada Grande, bem como a realização de tratamento da água, objetivando torna-la própria para o consumo humano. Situação: Fechada --- Matéria 47 --- Número: 230 Exercício: 2017 Data: 22/06/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO· LHES: Providencias cabíveis e necessárias para a realização de estudo de viabilidade técnica, com o objetivo de implementar o piçarramento com colocação de bueiros e construção de passagens molhadas na estrada CE - 179 (leito natural), no trecho que inicia as margens da CE - 176 (que liga Santa Quitéria a Sobral) ate a Sede do Distrito de Malhada Grande, beneficiando também as comunidades de Fechado, Jatobá, Picos de Baixo, dentre outras. Situação: Fechada --- Matéria 48 --- Número: 220 Exercício: 2017 Data: 14/06/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANTONIO ALBUQUERQUE (TONY PRADO). Situação: Fechada --- Matéria 49 --- Número: 217 Exercício: 2017 Data: 14/06/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANCISCO VALDEMAR DE MESQUITA. Situação: Fechada --- Matéria 50 --- Número: 210 Exercício: 2017 Data: 08/06/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOAO BEZERRA DE LIMA (JOAO VIDADE). Situação: Fechada --- Matéria 51 --- Número: 206 Exercício: 2017 Data: 08/06/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO que seja enviado a esta Casa Legislativa, a relação de todos os funcionários da Empresa responsável pela limpeza publica Municipal, com a respectiva função, contendo ainda, a descrição dos veículos utilizados para o service, bem como as localidades e/ou Distritos que esta sendo executado o serviço de Limpeza Publica, no âmbito do Município de Santa Quitéria. Situação: Fechada --- Matéria 52 --- Número: 205 Exercício: 2017 Data: 07/06/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA ALDENIR GOMES FEIJÃO. Situação: Fechada --- Matéria 53 --- Número: 197 Exercício: 2017 Data: 31/05/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: providencias cabíveis e necessárias para que seja firmada parceria entre o Município de Santa Quitéria e a Secretaria do trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceara - STDS, para a inclusão deste Município para receber o projeto Areninha Esportiva. Situação: Fechada --- Matéria 54 --- Número: 196 Exercício: 2017 Data: 31/05/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: providencias cabíveis e necessárias para a implantação de sinalização vertical e horizontal no bairro Ernane Catunda (cinzas), com a inserção de redutor de velocidade tipo tartarugas, a Rua Professora Sinha Bezerra. Situação: Fechada --- Matéria 55 --- Número: 190 Exercício: 2017 Data: 26/05/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANCISCO BENÍCIO FARIAS. Situação: Fechada --- Matéria 56 --- Número: 189 Exercício: 2017 Data: 26/05/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE EVANDRO MARTINS LOPES (VANDO). Situação: Fechada --- Matéria 57 --- Número: 188 Exercício: 2017 Data: 26/05/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE EUGENIA PAIVA DA SILVA. Situação: Fechada --- Matéria 58 --- Número: 182 Exercício: 2017 Data: 25/05/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: providências cabíveis e necessárias para que seja realizada em caráter de urgência, Reforma da Escola Municipal Paulo Ferreira Braga, localizada no Assentamento Raposa, Município de Santa Quitéria. Situação: Fechada --- Matéria 59 --- Número: 169 Exercício: 2017 Data: 17/05/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE RAIMUNDA RODRIGUES MESQUITA (RAIMUNDA PIA). Situação: Fechada --- Matéria 60 --- Número: 168 Exercício: 2017 Data: 17/05/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANTONIO MENDES MORAIS (SAPUCAÍBA). Situação: Fechada --- Matéria 61 --- Número: 166 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: providencias cabíveis e necessárias para implantação da iluminação publica no Assentamento Raposa - Vila Várzea da Cruz, Município de Santa Quitéria. Situação: Fechada --- Matéria 62 --- Número: 146 Exercício: 2017 Data: 04/05/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: providências cabíveis e necessárias para a instalação de um dessalinizador no poço artesiano do Assentamento Barra do Juá, objetivando atender 50 (cinquenta) famílias diretamente e mais de 150 (cento e cinquenta) indiretamente, considerando os moradores circunvizinhos. Situação: Fechada --- Matéria 63 --- Número: 145 Exercício: 2017 Data: 04/05/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: Providências Cabíveis e necessárias para que seja implantada a pavimentação em pedra tosca, bem como o esgotamento sanitário às Ruas Rufino Elesbão Muniz, Clotilde Farias Paiva e Raimundo de Mesquita Pinto, no Bairro Afonso Walter Magalhães (Alto do Farol). Situação: Fechada --- Matéria 64 --- Número: 135 Exercício: 2017 Data: 26/04/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: providencias cabíveis e necessárias para a ampliação da Escola Municipal Macário Caetano Neto, localizada na Fazenda Bom Lugar, neste Município. Situação: Fechada --- Matéria 65 --- Número: 134 Exercício: 2017 Data: 26/04/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: providencias cabíveis e necessárias para a instalação de dessalinizadores nos poços artesianos das localidades de Bom Lugar e Vila Sangradouro, Município de Santa Quitéria - CE. Situação: Fechada --- Matéria 66 --- Número: 127 Exercício: 2017 Data: 06/04/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANTONIA ROBERTA FERREIRA FRANCA. Situação: Fechada --- Matéria 67 --- Número: 124 Exercício: 2017 Data: 06/04/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: PROVIDENCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA O RETORNO DO ATENDIMENTO DO ODONTOLOGISTA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA), DO DISTRITO DE TRAPIÁ, NESTE MUNICÍPIO. Situação: Fechada --- Matéria 68 --- Número: 111 Exercício: 2017 Data: 30/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ONETE XIMENES PAIVA. Situação: Fechada --- Matéria 69 --- Número: 110 Exercício: 2017 Data: 30/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO A VINDA DA DIRETORIA DAS ALUDIDAS ENTIDADES SINDICAIS PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS AOS SEUS SÓCIOS E DEMAIS INTERESSADOS, A RESPEITO DO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA - CEARA. Situação: Fechada --- Matéria 70 --- Número: 109 Exercício: 2017 Data: 30/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: PROVIDENCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA EFETIVADO O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (CONCURSADOS, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS), COM A DEVIDA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PROPORCIONAL AOS DIAS DE ATRASO, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2016, OBJETO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA N° 248-36.2017.8.06.0160/0 AÇÃO CIVIL PUBLICA QUE TRAMITA NESTA VARA DESDE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Situação: Fechada --- Matéria 71 --- Número: 107 Exercício: 2017 Data: 30/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOANA D'ARK ALVES DE AQUINO. Situação: Fechada --- Matéria 72 --- Número: 106 Exercício: 2017 Data: 30/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE RAIMUNDA RODRIGUES VERAS (DONA CAÇULA). Situação: Fechada --- Matéria 73 --- Número: 98 Exercício: 2017 Data: 23/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHE: providencias cabíveis e necessárias para o roco da faixa marginal da Estrada que liga a Sede do Município de Santa Quitéria ao Distrito de Lagoa do Mato, Município de Itatira, CE 366. Situação: Fechada --- Matéria 74 --- Número: 97 Exercício: 2017 Data: 23/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ESTELA MARIA DE ASSIS MOREIRA (ESTELA DO DIRO). Situação: Fechada --- Matéria 75 --- Número: 96 Exercício: 2017 Data: 23/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE MANOEL BERNADO DE SOUSA. Situação: Fechada --- Matéria 76 --- Número: 95 Exercício: 2017 Data: 23/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE GONÇALO PAIVA. Situação: Fechada --- Matéria 77 --- Número: 94 Exercício: 2017 Data: 21/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: esclarecimentos concernentes ao Projeto São Jose III no que pertine a operacionalização do Abastecimento de Água da Comunidade de Marrecas, Distrito de Malhada Grande, Município de Santa Quitéria - CE, bem com um posicionamento sobre a data que ira iniciar o service de execução da obra. Situação: Fechada --- Matéria 78 --- Número: 84 Exercício: 2017 Data: 17/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA NEUZA MOURA GOMES. Situação: Fechada --- Matéria 79 --- Número: 83 Exercício: 2017 Data: 15/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHE: providencias cabíveis e necessárias para estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma Rua iniciando do Conjunto Habitacional] Angelica Catunda - Bairro Raimundo Mesquita Sobrinho, cruzando a propriedade do Sr. Antonio do Aníbal e passando ao ]ado do prédio da Câmara Municipal, se interligando a Rua Adroaldo Martins - Centro. Situação: Fechada --- Matéria 80 --- Número: 71 Exercício: 2017 Data: 09/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHE: providencias cabíveis e necessárias para que seja feito o esgotamento sanitário a Rua Major Euclides Lobo, bairro Pedra da Saudade, no trecho compreendido entre a residencia do Sr. Antonio Bilu e o Comércio do Sr. Rafael. Situação: Fechada --- Matéria 81 --- Número: 70 Exercício: 2017 Data: 09/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHE: informacoes concernentes a previsao de conclusao da rede de abastecimento de agua - adutoras proveniente do Programa Agua para todos, que restam inconclusas, inviabilizando o atendimento as seguintes comunidades: Santa Rita dos Galdinos, Sao Bento, Belem, Boa Vista, Capoeirao, Sao Jose dos Ximenes, Sao Damian dos Bragas e Mata Fresca, do Munidpio de Santa Quiteria - CE. Situação: Fechada --- Matéria 82 --- Número: 61 Exercício: 2017 Data: 02/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA em decorrencia de seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, neste municipio. Situação: Fechada --- Matéria 83 --- Número: 60 Exercício: 2017 Data: 02/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ALFRIZA XIMENES LEITAO em decorrencia de seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano neste municipio. Situação: Fechada --- Matéria 84 --- Número: 58 Exercício: 2017 Data: 02/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE IAGO OLIVEIRA em decorrencia de seu falecimento ocorrido no dia 26 de fevereiro do corrente ano, neste municipio. Situação: Fechada --- Matéria 85 --- Número: 57 Exercício: 2017 Data: 02/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA (SABAOZINHO) em decorrencia de seu falecimen to ocorrido no dia 1 ° de marco do corrente ano, neste municipio. Situação: Fechada --- Matéria 86 --- Número: 55 Exercício: 2017 Data: 02/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOAO DA FONSECA LOBO em decorrencia de seu falecimento ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano na fazenda Tocaia - Vila Sangradouro, neste municipio. Situação: Fechada --- Matéria 87 --- Número: 54 Exercício: 2017 Data: 02/03/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE EVANDRO SOARES em decorrencia de seu falecimento ocorrido no dia 27 de fevereiro do corrente ano proximo ao Municipio de Caninde. Era residente e domiciliado no Assentamento Jua, neste municipio. Situação: Fechada --- Matéria 88 --- Número: 48 Exercício: 2017 Data: 23/02/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE PEDRO GOMES DA SILVA em decorrencia de seu falecimento ocorrido no dia 20 de fevereiro do corrente ano no Assentamento Morrinhos, neste municipio. Situação: Fechada --- Matéria 89 --- Número: 44 Exercício: 2017 Data: 23/02/2017 Tipo: Requerimento Ementa: EQUERENDO-LHE: lnformacoes da Companhia de Gestao de Recursos Hidrtcos do Ceara - COGERH, sobre a atual situacao Iogtstica/tecnlca dos pocos artesianos perfurados e nao instalados, hem como os que foram locados e nao perfurados nos seguintes Distritos: Malhada Grandee Lisieux e na Vila Areal, Municipio de Santa Quiterta - CE. Situação: Fechada --- Matéria 90 --- Número: 43 Exercício: 2017 Data: 23/02/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHE: Providencias cabiveis e necessarias para a vinda do Sr. Manuel Bartolomeu Gomes de Almeida, Gerente Regional das Bacias do Acarau e Coreau - Companhia de Gestao de Recursos Hidricos do Ceara - COGERH ou representante, a esta Casa Legislativa para fornecer esclarecimentos sobre: a disponibilidade hidrica do Municipio de Santa Quiterta, qualidade da agua, mapa de distribuicao, disponibilidade etaria, programacao de educacao continuada e, progn6sticos e avaliacoes da condicao hidrica da bacia que distribui agua para o municipio de Santa Quiteria. Situação: Fechada --- Matéria 91 --- Número: 39 Exercício: 2017 Data: 17/02/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANTONIA NEIDE DIAS CAMELO em decorrencia de seu falecimento ocorrido em 17 de fevereiro do corrente ano neste municipio. Situação: Fechada --- Matéria 92 --- Número: 38 Exercício: 2017 Data: 16/02/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOAO LUCAS JORGE DE ARAUJO em decorrencia de seu falecimento ocorrido no dia 14 de fevereiro do corrente ano no Distrito de Lisieux, neste municipio. Situação: Fechada --- Matéria 93 --- Número: 24 Exercício: 2017 Data: 09/02/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: Providencias cabfveis e necessaries para a reforma e reestruturacao da Praca Olavo Catunda Neto, hem como da quadra de esporte Raimundo Nonato de Mesquita, localizadas no Conjunto HabitacionaJ Angelica Catunda - COHAB, bairro Raimundo Mesquita Sobrinho, Santa Quiterta - CE. Situação: Fechada --- Matéria 94 --- Número: 21 Exercício: 2017 Data: 09/02/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: Providencias cabiveis e necessarias para o retorno dos Agentes Comunitarios de Saude para assistir as seguintes localidades do Municipio de Santa Quiteria: Varzea da Cruz, Pau Branco Velho, Sao Jose dos Ximenes, Calcara e Assentamento Raposa. Situação: Fechada --- Matéria 95 --- Número: 12 Exercício: 2017 Data: 02/02/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANTONIO PINTO MORORÓ em decorrência de seu falecimento ocorrido em 31 de janeiro do corrente ano neste município. Situação: Fechada --- Matéria 96 --- Número: 11 Exercício: 2017 Data: 02/02/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUEREM VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOÃO XAVIER DE FARIAS em decorrência de seu falecimento ocorrido no mês de Janeiro do corrente ano neste município. Situação: Fechada --- Matéria 97 --- Número: 10 Exercício: 2017 Data: 02/02/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: QUE SEJA DISPONIBILIZADA PARA ESTA CASA DE MANEIRA IMEDIATA TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Situação: Fechada --- Matéria 98 --- Número: 9 Exercício: 2017 Data: 01/02/2017 Tipo: Requerimento Ementa: REQUERENDO-LHES: Providencias cabíveis e necessárias Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Quitéria, para a realização de Audiência Publica para debater a reforma da previdência e o direito dos trabalhadores, objeto da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 287, proposta pelo Presidente da Republica, Michel Temer. Situação: Fechada ================================================================================ Total: 98 registro(s)